Com gasolina e gasóleo novamente a pesar na carteira, a pressão para baixar os impostos sobre os combustíveis voltou ao Parlamento. Esta quinta-feira, os deputados discutem diferentes propostas para travar os preços, mas uma das soluções aparentemente mais simples, reduzir o IVA, esbarra nas regras europeias.
O Chega propõe baixar a taxa dos atuais 23% para 13%. O PS prefere atuar através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), instrumento que já foi utilizado para amortecer anteriores subidas.
A diferença não é apenas política
Portugal tem liberdade para alterar o ISP, mas não dispõe da mesma margem no IVA. As taxas reduzidas deste imposto estão enquadradas pela legislação europeia e os combustíveis fósseis não podem simplesmente passar para uma taxa inferior por decisão unilateral do Governo português.
É por isso que, apesar de ser fácil defender uma redução do IVA quando o preço nas bombas dispara, concretizá-la é bastante mais complicado.
A alternativa mais imediata continua a ser o ISP. O Governo pode reduzir temporariamente este imposto e absorver assim parte da subida internacional antes de ela chegar ao automobilista. É uma solução já conhecida, mas que tem um preço: cada cêntimo retirado ao imposto representa receita que deixa de entrar nos cofres do Estado.
A discussão acontece precisamente numa altura em que as contas públicas apresentam uma margem superior à esperada. Essa folga dá ao Executivo algum espaço adicional, mas não resolve o problema de fundo: Portugal compra energia num mercado internacional sobre o qual tem pouca influência.
O Parlamento tem ainda outra possibilidade em cima da mesa. Está em discussão um mecanismo que permitiria, em situações excecionais, estabelecer margens máximas na comercialização dos combustíveis.
Também aqui não existe uma solução milagrosa. Limitar margens pode reduzir uma parte do preço final, mas não altera o custo do petróleo, da refinação ou do transporte.
E é precisamente isso que torna a atual crise difícil de resolver apenas através dos impostos.
Quando os mercados internacionais sobem, Portugal pode escolher quanto dessa subida absorve através da fiscalidade. Pode proteger mais o consumidor e perder receita, ou manter os impostos e deixar uma parte maior do aumento chegar às bombas.
Mas não consegue controlar o preço a que compra a energia.
Para os automobilistas, toda esta discussão acaba resumida a um número muito mais simples: o preço que aparece no painel da estação de serviço.
E é esse número que Governo e oposição estão agora sob pressão para fazer baixar.
