O futuro da acampada pelo direito à habitação no Rossio continua por resolver. Carlos Moedas determinou, na sexta-feira, a deslocação do protesto para outro local da Baixa lisboeta, para permitir a instalação do mercado de Natal. Os manifestantes decidiram permanecer na praça e a ativista Renata Cambra avançou com uma providência cautelar para suspender a execução do despacho.
A autarquia apresenta três alternativas à Praça D. Pedro IV: o Largo de São Domingos, a Praça Martim Moniz e os Restauradores. A decisão apoia-se num parecer da PSP que considera incompatível a realização do mercado de Natal com a permanência da acampada no mesmo espaço.
O despacho municipal surge depois de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que autorizou Renata Cambra a permanecer no Rossio, com uma tenda, até 24 de novembro, data prevista para a votação final global do Orçamento do Estado para 2027. Essa permanência teria de ser articulada com o mercado de Natal previsto para a praça.
É precisamente essa tentativa de conciliação que está agora em discussão. Renata Cambra sustenta que a Câmara deveria demonstrar por que motivo as duas iniciativas não podem coexistir antes de ordenar a deslocação do protesto. A sua defesa pediu a anulação do despacho e apresentou uma providência cautelar.
A ativista afirmou ter solicitado à autarquia o mapa do mercado e as soluções estudadas para compatibilizar as duas ocupações, sem ter recebido resposta. A Câmara considera que a coexistência não é possível, apoiando essa posição no parecer policial.
Segundo a denúncia apresentada pela manifestante, um agente da Polícia Municipal deslocou-se ao Rossio na tarde de sexta-feira e comunicou que a polícia iria executar a ordem de retirada das tendas. Ainda assim, os participantes decidiram pernoitar na praça.
Entretanto, o grupo Mães pela Acampada convocou uma vigília para esta noite, em protesto contra as intervenções policiais sobre os participantes nas manifestações pelo direito à habitação. A concentração está marcada para as 19h00 nos Restauradores, do lado voltado para o Rossio, seguindo-se momentos de silêncio e uma deslocação até à praça. Os organizadores pedem aos participantes que levem pequenas lanternas, velas a pilhas ou telemóveis.
O grupo já tinha proposto que o mercado de Natal fosse transferido para a Praça do Município. Os comerciantes responsáveis pela iniciativa defendem a sua realização no Rossio e têm manifestado preocupação com os prejuízos associados ao atraso na montagem.
A mobilização poderá também chegar ao Web Summit. Foi aprovada pelos ativistas uma ação de protesto durante o encontro tecnológico, embora os seus contornos ainda não estejam definidos.
No centro das reivindicações continuam a estar rendas acessíveis, alterações à legislação do arrendamento e limites à aquisição de habitação por fundos imobiliários. No Rossio, essas exigências cruzam-se agora com uma disputa imediata: saber se o protesto permanece na praça e em que condições poderá partilhar o espaço com o mercado de Natal.
Moedas ordena saída da acampada do Rossio e manifestantes recorrem à Justiça
A Câmara de Lisboa quer libertar o Rossio para instalar o mercado de Natal, mas os manifestantes recusam abandonar a praça. A ordem foi contestada em tribunal e uma vigília está marcada para este sábado à noite.
