8 de novembro de 2026
Correio da Tarde

Acampadas pela habitação regressam após decisão judicial sobre tenda no Rossio

Os movimentos de Lisboa e do Porto aprovaram o regresso das tendas depois das intervenções policiais. No Rossio, uma decisão judicial permite a permanência noturna de uma manifestante, mas não constitui uma autorização geral para a ocupação da praça.

Intervenção policial nas acampadas prolonga tensão entre ordem pública e contestação social

Os movimentos que organizam as acampadas pela habitação em Lisboa e no Porto decidiram voltar a montar tendas, depois das intervenções policiais que provocaram detenções e feridos. No Rossio, o protesto ganhou um novo enquadramento com uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que permite a uma manifestante permanecer na praça durante a madrugada.

Na operação de 1 de novembro, a PSP anunciou 13 detenções por desobediência à ordem de dispersão: seis em Lisboa e sete no Porto. A força de segurança indicou ainda que 13 polícias ficaram feridos no Porto. Os organizadores das acampadas denunciaram também feridos entre os participantes e acusaram a polícia de recorrer a força excessiva.

A PSP justificou a atuação com a necessidade de remover estruturas de acampamento instaladas sem autorização e de repor as condições de utilização do espaço público. Segundo a polícia, houve resistência de alguns participantes e, em Lisboa, foram arremessadas garrafas, tinta e artigos de pirotecnia contra os agentes. Os movimentos contestam a proporcionalidade da intervenção.

Entretanto, o Tribunal Administrativo de Lisboa reconheceu a Renata Cambra a possibilidade de permanecer no Rossio com uma tenda até 24 de novembro, incluindo entre as 00h30 e as 06h30. A decisão estabelece condições para respeitar os direitos das restantes pessoas e determina a articulação do protesto com o Mercado de Natal previsto para aquela praça.

O alcance da decisão é limitado ao caso da manifestante. O tribunal não apreciou a legalidade de uma ocupação coletiva do Rossio, nem reconheceu uma autorização geral para a instalação de tendas por outros participantes. Também não avaliou a legalidade das operações policiais anteriores. O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considera, contudo, que o entendimento do tribunal deve orientar a atuação das autoridades perante situações semelhantes. Na sua interpretação, novas intervenções para retirar tendas dificilmente se justificariam sem problemas de ordem pública ou obstáculos à circulação.

Além de aprovar o regresso das tendas, a assembleia da Acampada de Lisboa decidiu aceitar um convite da Presidência da República para uma reunião. No Porto, os participantes aprovaram igualmente a reinstalação do acampamento na Praça D. João I, dando continuidade à mobilização pelo acesso à habitação.